O governador Fernando Pimentel instituiu, por meio do decreto nº 47.185, o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI). O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (13/5), apresenta as diretrizes e os objetivos do PMPI que, na prática, vai mapear, consolidar e difundir ações que promovam a transparência, a ética e a probidade nos órgãos e entidades da administração pública estadual.
“O decreto é fundamental para colocarmos em prática várias ações de prevenção à corrupção na administração pública. Com a Lei Anticorrupção, regulamentada em 2015, os programas de integridade ganharam ainda mais relevância. Quando o Estado de Minas Gerais desenvolve e publica o decreto, mostra que está à frente do tempo e que se destaca no fomento à integridade no Brasil”, enfatiza o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.
A Controladoria Geral do Estado (CGE) será a responsável por conduzir a elaboração dos planos de integridade de acordo com as necessidades de cada órgão e entidade que compõem a estrutura do Governo Estadual. “Uma sociedade íntegra não é aquela que mais se pune. Queremos com o plano promover a cultura da honestidade e um combate incessante à corrupção”, frisa o controlador-geral do Estado.
O PMPI também vai incentivar parceiros externos, como empresas e Organizações Não Governamentais (ONGs) – sobretudo aquelas que mantêm relações contratuais com o Estado, a adotarem planos de integridade.
“A ideia é de fomentar uma cultura de integridade com parceiros externos, levar essa mensagem a eles. Mostrar que, para se relacionar com o poder público estadual, tem que ter conduta ética”, esclarece o subcontrolador de Governo Aberto da CGE, Márcio Almeida do Amaral.
O plano ainda prevê a presença da sociedade civil na gestão pública, permitindo que os cidadãos participem da formulação das políticas e fiscalizem, de forma permanente, a aplicação dos recursos públicos.
“O decreto reflete a política do atual Governo do Estado de incentivar a comunicação com o cidadão, de empoderar o cidadão. Vamos melhorar a política de prestação de contas, o acesso à informação e nos aproximar do cidadão, que poderá contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas”, salienta Amaral.
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Ações em andamento
Até a publicação do decreto, a CGE já havia iniciado projetos internos que se tornarão mais efetivos com a chegada do PMPI. Desde o início deste ano, a Controladoria realiza um mapeamento e diagnóstico para, na sequência, elaborar um guia da integridade pública.
Outra ação é a implantação e o fortalecimento dos programas de compliance nas fundações de apoio. A CGE tem se reunido constantemente com as fundações para que sejam implantados mecanismos de detecção de fraudes e elaborados manuais de instrução para o fomento à integridade.
Pensando em ampliar a inserção dos cidadãos, a CGE está desenvolvendo, junto ao Sistema Mineiro de Inovação (Simi), Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), o aplicativo que irá possibilitar acompanhar a aplicação dos recursos públicos. O planejamento é que o aplicativo comece a funcionar até meados de 2018.
