A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE promoveu encontro com o objetivo de dar boas-vindas aos novos servidores da instituição. A “Jornada de Integração”, realizada no dia 6 de fevereiro, teve a participação da Controladoria-Geral de Minas Gerais, por meio Subcontroladoria de Transparência, Integridade e Controle Social – SUTI/CGE.
A Subcontroladora Soraia Ferreira Quirino Dias apresentou temas sobre Integridade, Controle Social e Transparência, ressaltando a respeito do Decreto Estadual nº 48.419/2022, que instituiu a Política Mineira de Promoção da Integridade - PMPI, da estrutura do Programa de Integridade, bem como do SisPMPI (Sistema de Gestão da PMPI).
Em sua apresentação a Subcontroladora destacou que a ideia da PMPI é fomentar e implementar a cultura de integridade nos órgãos e entidades por meio de programas e planos específicos que retratem o ambiente e as particularidades de cada instituição.
Quanto ao Controle Social e seus mecanismos, a representante da Subcontroladoria evidenciou a participação da sociedade nos ciclos de políticas públicas, por meio de canais disponibilizados pelo Estado, a saber: audiências públicas, conferências, conselhos de políticas públicas, consultas públicas, ouvidorias e transparência pública, mencionando ainda a respeito do Sistema e Portal dos Conselhos.
Na abordagem sobre Transparência, apresentou temas relacionados à Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011) dentre outras, Transparência Passiva (disponibilização de informações públicas em atendimento às demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica) Transparência Ativa (divulgação de informações à sociedade por iniciativa do próprio setor público) e sobre a política de Dados abertos (publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta).
Fonte: elaboração própria
Fotos/fonte: Victor Fagundes/Ascom-Sede
Publicação: 23/2/2024
