Governo de Minas Gerais promove evento presencial em celebração aos 10 anos da Lei Anticorrupção no dia 7 de agosto. Interessados já podem realizar inscrição no sistema eventos.cge.mg.gov.br.
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado, Advocacia-Geral do Estado e Ouvidoria-Geral do Estado, promove, no dia 7 de agosto, o evento “10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial e os avanços da sua regulamentação no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais”. O encontro acontecerá na modalidade presencial, de 9h às 12h, no Auditório Juscelino Kubitschek (JK), localizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais.
O encontro tem como objetivo celebrar os 10 anos de publicação da Lei Anticorrupção, além de apresentar os resultados alcançados e refletir sobre os próximos desafios na regulamentação da Lei Anticorrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
O evento tem como público-alvo servidores públicos, comunidade acadêmica e demais interessados. Para participar do evento é necessário acessar o sistema eventos.cge.mg.gov.br e realizar inscrição prévia.
Confira a programação completa:
9h às 9h30 | Mesa de Abertura
- Vice-Governador do Estado, Mateus Simões
- Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle
- Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro
- Ouvidora-Geral do Estado, Simone Deoud Siqueira
9h30 às 11h | Palestra “Dez anos da Lei Anticorrupção Empresarial”
- Com a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
11h às 11h30 | Resultados
- Apresentação das principais alterações da nova regulamentação da Lei Anticorrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
11h30 às 12h | Lançamento Pesquisa
- Lançamento da pesquisa “Ética e corrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais”, em parceria com a Fundação Dom Cabral, e encerramento do evento
Sobre a Lei
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção (LAC) ou Lei da Empresa Limpa, traz regramentos sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Em Minas Gerais, o normativo foi regulamentado em 2015.
Evento Presencial
Serviço: Evento 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial e os avanços da sua regulamentação no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
Data: 07/08/2023
Local: Auditório Juscelino Kubitschek (JK) - Cidade Administrativa de Minas Gerais
Inscrições: http://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/370
Adaptado de www. cge.mg.gov.br
Publicada em 26/07/2023
