Conset realiza seminário para debater sobre o tratamento do conflito de interesses na administração pública.
O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) realizará, no dia 1 de junho, Seminário em Celebração de 1 ano do Decreto de Conflito de Interesses (48.417/2022). O evento é gratuito e acontece presencialmente na sede do Tribunal de Contas do Estado do Estado de Minas Gerais (TCEMG), de 9h às 12h. Agentes públicos e demais interessados podem se inscrever no site eventos.cge.mg.gov.br.
O Seminário tem como objetivo promover debates e reflexões acerca do tratamento do conflito de interesses no Estado, regulamentado pelo Decreto n° 48.417, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre as situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos da Administração Pública estadual.
O evento conta com apoio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), e contará com a participação do Vice-Governador, Matheus Simões, do Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle, do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco e do Presidente do Conset, Joaquim Antônio Murta, bem como outras autoridades e membros do Conset e Comissões de Ética do Estado.
Sobre o Conset
O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset), órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, atua como órgão central de gestão e apuração da ética no Poder Executivo Estadual. Entre as suas competências, cabe ao Colegiado assessorar a Alta Administração nos temas relacionados à ética pública, bem como orientar os agentes públicos e comissões de ética sobre a aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e apurar a conduta ética das autoridades da Alta Administração.
Além disso, o Conset atua em conjunto com as Comissões de Ética no recebimento de consultas relacionadas ao conflito de interesses no âmbito do Estado.
Serviço: Seminário de Celebração de 1 ano do Decreto de Conflito de Interesses
Data: 01/06/2023, quinta-feira
Horário: 9h às 12h
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado, Av. Raja Gabaglia 1.305, Luxemburgo – Belo Horizonte/MG
Inscrições: https://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/344
Adaptada de www.cge.mg.gov.br
Publicada em 22/05/2023
