Resultado divulgado pela Transparência Internacional no fim do primeiro semestre de 2022 coloca Minas na 2ª posição do Índice de Transparência e Governança Pública. Governo mineiro é destaque positivo nas principais avaliações que medem a transparência dos estados realizadas durante a atual gestão.
Minas Gerais ocupa a 2ª posição no Índice de Transparência e Governança Pública, conforme resultado divulgado pela Transparência Internacional Brasil. O governo mineiro cumpre com a maioria dos requisitos exigidos e atingiu 90 pontos na avaliação, com desempenho considerado ótimo.
O Índice de Transparência e Governança Pública é uma ferramenta que busca avaliar e fomentar as agendas de integridade, transparência, acesso à informação, participação, transformação digital e combate à corrupção em diversos níveis federativos e poderes da República.
A metodologia é composta por 8 dimensões (Legal, Plataformas, Administração e governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação digital, Comunicação, Participação e Dados). Minas cumpriu boa parte dos mais de 80 itens avaliados, como a implementação de legislação e de boas práticas relacionadas a transparência, integridade, governança, participação social, dados abertos entre outros.
“O trabalho realizado para que esse resultado fosse possível contou com a colaboração de diversos órgãos e entidades no governo de Minas Gerais, que se empenharam para implementar as boas práticas avaliadas no Índice”, afirma a subcontroladora de Transparência e Integridade da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Soraia Dias.
“Minas tem apresentado contínuos avanços no quesito transparência. Esse resultado só é possível graças ao trabalho conjunto de cada órgão e entidade do governo do Estado, bem como a atuação do nosso Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção”, explica o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “A transparência tem sido a diretriz máxima desde o início da atual gestão, prova disso é o excelente desempenho de Minas, que ocupa os primeiros lugares dos principais rankings nacionais”, completou.
Imagem: Divulgação Transparência Internacional.
A Transparência Internacional é uma instituição sem fins lucrativos que fomenta as melhores práticas de transparência e integridade em governos e empresas. Confira detalhes no portal da Transparência Internacional Brasil.
Desempenho mineiro nos indicadores de transparência pública
O governo mineiro é destaque positivo nas principais avaliações que medem a transparência dos estados realizadas durante a atual gestão. Conforme resultado divulgado em 2021, Minas Gerais ocupa o 1ª lugar na Escala Brasil Transparente (EBT), importante indicador de transparência pública do país, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Além de liderar o ranking da CGU, Minas Gerais obteve bom resultado no Índice de Transformação Digital e Integridade, da Transparência Internacional. Com 71,14 pontos, Minas ocupa o primeiro lugar na média geral do índice. O resultado demonstra os avanços do Estado na implementação de ferramentas digitais que contribuem para a promoção da integridade, da transparência e do combate à corrupção.
No ano de 2020, durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus, Minas atendeu aos requisitos de transparência dos dados sobre a Covid-19 e obteve pontuação máxima no ranking da Open Knowledge Brasil (OKBR), que avaliou a divulgação das informações relativas aos dados epidemiológicos. O governo também foi destaque positivo na transparência das contratações emergenciais e obteve ótima classificação no Ranking Transparência no Combate à Covid-19, da Transparência Internacional.
Melhorias no Portal da Transparência e Acesso à Informação (2019-2022)
Para atender aos requisitos das avaliações de transparência, foram realizados melhorias e incremento de novas informações nos portais da Transparência e Portal de Dados Abertos, bem como avanços no sistema de pedidos de acesso à informação.
2022
- Lançamento de consulta referente ao Acordo Judicial de reparação da Vale;
- Melhorias realizadas no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC);
- Atualização da consulta Contas do Governador para atender os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023;
- Atualização da consulta de Convênios e Parcerias para atender os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023;
- Inserção de novos conjuntos de dados no Portal de Dados Abertos: APACHE, CRIB, Cirurgias, Acordo VALE, Proposta Orçamentária, Planejamento e Monitoramento e Programas de Transferência de Renda de 2020 e 2021.
2021
- Descaracterização do CPF nas consultas de Despesas; Restos a Pagar; Compras e Contratos; Concursos realizados; Diárias; Viagens; Gestão da Frota e Patrimônio.
- Inserção de novos conjuntos de dados no Portal de Dados Abertos: Convênios de Entrada, Receita pública, Viagens, Dívida Pública, Despesa Pública, Diárias, Convênios de Saída, Compras e Contratos, Restos a pagar, Despesas com pessoal e repasses aos municípios.
2020
- Inserção de dados sobre aquisições ou contratações destinadas ao enfrentamento do Coronavírus;
- Informações sobre vacinação contra a Covid-19 em Minas Gerais;
- Divulgação de Informe Epidemiológico Covid-19 (Óbitos);
- Alteração de layout na consulta de Remuneração;
- Consulta de Favorecido por Nome e CPF/CNPJ na consulta de Restos a Pagar.
2019
- Inserção de informações dos voos do Governador (Informações referentes aos voos dos governadores desde 2003);
- Inserção de informações sobre as Obras Públicas do TCE.
Em Minas, integridade é política pública
Em 2022, integridade se tornou uma política de governo com a publicação do Decreto nº 48.419, que institui a Política Mineira de Promoção da Integridade no Estado e revogou o Decreto nº 47.185, de 2017, que dispunha sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade.
A nova Política (PMPI) estabelece objetivos e diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e os setores público e privado, além de definir uma estrutura dos programas e planos de integridade dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado.
Elaborada com um forte caráter preventivo, a PMPI busca desenvolver a boa governança, a gestão de riscos, a transparência, o controle democrático e a construção de uma cultura de integridade como máximas que devem ser apoiadas pelos agentes públicos e disseminadas para toda sociedade.
Fonte: adaptada de www.cge.mg.gov.br
Publicada em: 26/10/2022
